POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Vigência da Versão: 01/02/2023 Versão: 01
Área Emitente: Comitê de Proteção de Dados - LIGA
1.INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer (LIGA),apresenta como os dados dos titulares são tratados na Instituição, reafirma o compromisso com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados buscando estabelecer uma relação de confiança e transparência sobre o tema Tratamento de Dados com os titulares.
2.DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados: é a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Titular de Dados: pessoa natural identificada ou identificável, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agentes de Tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados (ou DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
3.POR QUE E QUANDO COLETAMOS DADOS PESSOAIS?
Sendo a LIGA uma instituição de saúde, com atuação ampla na prevenção, diagnóstico, tratamento e ainda, um grande centro de ensino e pesquisa do câncer no RN, é necessária a coleta de dados pessoais para que possamos oferecer serviços e funcionalidades adequadas as necessidades dos usuários, bem como atender as bases legais já existentes.
Seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, ao solicitar dados pessoais e pessoais sensíveis, a LIGA poderá solicitar em algumas situações o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento.
No caso de dados de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e/ou responsável legal. Os dados serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança.
Os dados pessoais solicitados, acompanhados de documento ou não, devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento, como também serão usados para a sua identificação na instituição.
Ressaltamos que a LIGA tem total interesse em cumprir com as bases legais, e fazer com que a experiência do titular de dados seja a mais satisfatória possível.
Coletaremos dados dos seguintes grupos e nas devidas situações relatadas, a seguir:
Pacientes: Em atendimento presencial em quaisquer unidades da LIGA; nos atendimentos via WhatsApp institucional; nas ligações telefônicas recebidas pela nossa Central de Atendimento; no site, pelo serviço “Agendamento On-line”; em contato com a nossa Ouvidoria, no autosserviço executado através dos aplicativos que a Liga dispõe. Com finalidade identificação e solicitação de processos assistenciais, sejam eles exames, procedimentos, internações, tratamentos, transporte, prescrições e/ou validações de medicações, solicitação de cópia de prontuário, cadastro no setor de Doações, também para os preenchimentos do prontuário médico e quadro evolutivo. Também podem ser utilizados para emissão de notas fiscais (para procedimentos particulares),faturamento de contas hospitalares e solicitação de medicação e procedimentos via ações judiciais.
Além disso, em caso de diagnóstico oncológico, os dados serão enviados ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) para elaboração de estudos, pesquisas e políticas públicas para a prevenção e controle do câncer no Brasil. Esses mesmos dados (randomizados) podem ser enviados para pesquisas de novas medicações de tratamento contra o câncer, que, caso seja selecionado (a) e queira participar da pesquisa, o paciente será contactado para assinar um termo de consentimento permitindo o tratamento proposto.
Colaboradores: Para se candidatar a vaga de emprego (pelo site) e após a seleção do candidato para a produção do Contrato de Trabalho e efetivação dos contratos com as empresas que fornecem os benefícios para colaboradores, caso seja solicitado pelo colaborador.
Prestadores de serviço: Para cadastro de identificação, firmar acordos de prestação de serviço, confecção de contrato e emissão de notas fiscais.
Discentes: Para a realização de matrículas em cursos, eventos, residência e estágio. Também com objetivo de identificação e segurança nas atividades presenciais dentro das unidades, inclusive com fotos, para expedição de declarações comprobatórias do aprendizado. Firmar acordos de prestação de serviço, confecção de contratos, emissão de comprovantes financeiros (dados bancários),troca de comunicação via WhatsApp e e-mail sobre aulas, sistemas e conteúdo. Manter interação acadêmica entre docentes e discentes, atividades práticas e em alguns casos para fins de divulgação de cursos.
4.QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMPARTILHAMOS?
Coletamos e tratamos dados pessoais que você nos fornece gratuitamente de forma presencial ou por atendimento e serviços online. Isso inclui, quando o titular preenche formulários para efetivação de determinado serviço, em alguns casos, também serão solicitados dados pessoais sensíveis.
A seguir, iremos apresentar por perfil de titulares:
Paciente: Dados Pessoais - nome, data de nascimento, RG, CPF, Nº cartão SUS/ Nº carteirinha, convênio, nome da mãe, nome do pai, cônjuge, responsável, endereço, e-mail, telefone, comprovante de residência, foto, assinatura, estado civil, nacionalidade, escolaridade, ocupação. Dados Pessoais Sensíveis – religião, procedimentos, diagnósticos, exames, sexo, raça e medicação.
Colaboradores: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNH, CTPS, título de eleitor, filiação, estado civil, endereço, e-mail, telefone, raça, religião, dados pessoais de filhos e cônjuge.
Prestadores de serviço: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNH, CTPS, título de eleitor, filiação, estado civil, endereço, e-mail, telefone e dados bancários.
Discentes: nome, data de nascimento, RG, CPF, cônjuge, endereço, e-mail, telefone, nacionalidade, gênero.
Compartilhamento: Há compartilhamento, apenas quando necessário, entre os setores da LIGA e com entidades contratadas que atuam como nossos operadores. Também poderá existir compartilhamento dos dados pessoais a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
5.TRANSFERÊNCIA DE DADOS
A LIGA não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município ou estado, mas asseguramos grau de proteção de dados pessoais previsto na LGPD.
Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
6.QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
A LIGA mantém seus dados pessoais enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.
Além das possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a LGPD permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:
•Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
•Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
•Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
•Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7.COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Adotamos boas práticas de Segurança da Informação, aplicadas na tríade processos, pessoas e tecnologia, com o objetivo de fomentar uma cultura de Segurança da Informação na LIGA, seguindo as previsões legais, com ações educacionais de precauções. Há investimento constante na implantação e atualização de recursos tecnológicos, treinamentos e conscientização de colaboradores, criação de documentos e normas sobre boas práticas para assegurar que os dados pessoais coletados na instituição não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou difusão.
8.QUAIS DIREITOS VOCÊ TEM SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos com transparência seus dados pessoais, de modo que você poderá, sempre que desejar e mediante a requisição, entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:
•Saber quais Dados Pessoais seus são tratados pela LIGA;
•Pedir a exclusão dos seus dados, exceto quando existe obrigação legal ou regulatória para a finalidade do tratamento;
•Solicitar a alteração ou correção de seus dados;
•Requerer informações sobre compartilhamento de seus dados;
•Restringir, na medida do possível, o uso dos seus dados no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias;
•Revogar consentimento dado à LIGA para o tratamento dos seus dados, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
•Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
9.NOSSO CONTATO
Se você tiver quaisquer outras dúvidas sobre os nossos avisos, proteção de dados e como usamos seus dados pessoais, poderá entrar em contato, a qualquer momento, com nosso time de Privacidade pelo e-mail dpo@liga.org.br.
A LIGA nomeou Najara Mara Nascimento de Paula como Encarregada de Dados (DPO) pelo tratamento de dados pessoais, e ela pode ser contatada pelo e-mail dpo@liga.org.br.
10.LINKS DE TERCEIROS
Nosso site contém vínculos (links) que direcionam a outros websites que possuem suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Caso você visite-os, recomendamos que leia atentamente os avisos, práticas e/ou políticas de confidencialidade que estejam disponíveis. Esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar dados com a LIGA.
11.ATUALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Esta política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento. Recomendamos que você a verifique frequentemente, para se manter informado sobre as nossas práticas de tratamento de dados.
Qualquer controvérsia originada dos termos expostos nesta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira.
COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS - LIGA